O governo quer privatizar a Eletrobras e todas as empresas públicas que compõem o sistema elétrico nacional.
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07/11/2019 12h29

Privatização da Eletrobras será um assalto ao povo brasileiro

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto para privatização da Eletrobrás e entregar nosso patrimônio para o controle do capital internacional. As consequências destas medidas, terá aumento em mais de 10% nas contas de luz das residências brasileiras, destruição de postos de trabalho e a perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro.

O Projeto de Lei que prevê a privatização da Eletrobrás estabelece a transferência para os setores empresariais da propriedade acionária de 43 empresas de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Eletrobrás e, que até então, pertenciam ao povo brasileiro.

Com isso, o governo pretende arrecadar R$ 16,2 bilhões.  No entanto, o lucro líquido anunciado pela Eletrobrás nos primeiros seis meses de 2019 foi de R$ 6,9 bilhões de reais. Um escândalo. Não será nem venda e nem privatização, será uma clara transferência de patrimônio público para o enriquecimento e controle privado do capital.

O Sistema Eletrobrás possui na área de Geração de Energia um patrimônio de 48 hidrelétricas, 112 termelétricas e 70 usinas eólicas que somam uma capacidade instalada de 48.134 MW de potência, sendo que 85% é de fonte hidráulica. Equivale a 30% da geração do país. Na transmissão, serão transferidos ao capital 355 subestações de energia e 71.068 KM de linhas de transmissão, ou seja, 50% de todo sistema de transmissão nacional.

O que está por trás da privatização da Eletrobrás são interesses do capital financeiro internacional que querem se apropriar de uma empresa com capacidade de lucro extraordinário. É uma estratégia que prevê aumentar a conta de luz para lucrar mais, privatizar a água, destruir a soberania e também criar as condições de privatização da Usina de Itaipu e das usinas nucleares.

A Eletrobrás controla as melhores hidrelétricas do país. São usinas amortizadas que, desde 2012, comercializavam sua energia a baixo custo. Cerca de 18 hidrelétricas (13.800 MW) vinham comercializando sua energia por R$ 50,00/1.000 KWh e possuíam contratos até o ano de 2042. Ao privatizar, a proposta do governo é aumentar a tarifa ao “preço de mercado” que está na faixa de R$ 250,00/1.000 KWh por meio de novo contrato que irá até o ano de 2050. O impacto aos consumidores, somente desta medida, será de aproximadamente R$ 15 bilhões por ano a mais nas contas de luz, o que representará 10% de aumento nas tarifas finais.

O que está em jogo é o fim da proposta de que hidrelétricas antigas, em que seus investimentos já foram totalmente pagos pela população (amortizados), devam oferecer sua energia a preços baixos.

No entanto, a consequência sobre as contas de luz para população será muito maior, pois também serão revisados os contratos e preços referentes às Linhas de Transmissão.

Por trás deste projeto do governo, também está a estratégia de privatização da água dos reservatórios e dos rios brasileiros. O objetivo dos empresários do setor elétrico é precificar à água dos lagos e rios o que impactará brutalmente as contas de luz e também do sistema de saneamento nas cidades.

Os aumentos nas contas de luz também causarão grandes aumentos nos custos de setores industriais e aumentará a desindustrialização do país, e consequentemente destruirá milhares de postos de trabalho em território nacional.

Portanto, ao privatizar a Eletrobrás e entregar o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina para os bancos e transnacionais, o país estará destruindo por completo a soberania elétrica e as tarifas de energia elétrica ficarão ao livre controle do sistema financeiro internacional. Uma estratégia que vai entregar a economia brasileira ao controle estrangeiro de especuladores e rentistas.

Estamos diante de um escandaloso projeto que, para beneficiar a elite rica mundial, o governo vai penalizar toda população brasileira. Este modelo que querem aplicar no país já está fracassado em grande parte do mundo, como as lutas do povo latino- americano vem demonstrando.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens o povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão ao país. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos para derrotar este projeto em curso e construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Via https://www.mabnacional.org.br/


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