Diga NÃO à privatização do setor elétrico

29/11/2017 04h07

População poderá definir privatização da Eletrobras

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a realização de um referendo sobre a proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiarias. Na prática, a idéia é submeter a cada cidadão do País a decisão sobre privatizar ou não as empresas da gigante estatal.

Aprovado na CCJ, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/2001. A proposta original, de autoria do ex-senador Jose Eduardo Dutra (PT-SE), pedia, àquela época, a realização de um plebiscito para ouvir a população sobre uma proposta de privatização da Chesf. O novo substitutivo pede agora que seja feita uma consulta sobre todo o Grupo Eletrobras.

“Nós estamos dando para o povo brasileiro o direito dele falar. A privatização do setor energético é uma questão de soberania do país, é uma questão de um patrimônio público, e pode ter consequências graves para a população . Essa decisão não cabe ao legislativo e sim ao povo”, disse Cabral.

A proposta de desestatizar a Eletrobras foi divulgada pelo governo de Michel Temer no final de agosto, e a expectativa das autoridades é que o processo possa ser concluído até o final do primeiro semestre de 2018. Desde então, o planalto tem feito de tudo para acelerar o processo da privatização da maior empresa energética da América Latina.

Para a dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, a população será a maior prejudicada com a venda das geradoras, transmissoras e distribuidoras controladas pela Eletrobras. “No entanto, o prejuízo da entrega da estatal não se restringe aos consumidores residenciais. Todos os setores serão impactados, indústria e agricultura vão repassar o aumento do custo da produção para nós consumidores. Se houver racionamento seremos nós que sentiremos a falta da energia. Energia é vital para nossas vidas e não pode ser tratada como mera mercadoria”, destaca.

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