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28/09/2018 01h50

Para FNE, licitação de concessões é ameaça ao setor elétrico

Representante da entidade afirma ser fundamental manter atividades do setor elétrico estatizadas para que população possa usufruir de energia elétrica a preços acessíveis.

O representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Luiz Alberto Schreiner, disse que o processo de licitação das concessões representa uma ameaça ao setor elétrico nacional. Segundo ele, é fundamental preservar esse patrimônio para que os cidadãos, em qualquer parte do país, possam continuar a usufruir de energia elétrica a preços acessíveis. As afirmações foram feitas durante audiência pública convocada para debater as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com Schreiner, as empresas estatais do setor horam seu compromisso de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade dos serviços em benefício da população de forma sustentável e contínua. Em seu entendimento, a população brasileira não quer que essas concessionárias públicas, historicamente fundamentais para o desenvolvimento do país, sejam transformadas em empresas desnacionalizadas e descompromissadas com o desenvolvimento da nação.

O engenheiro afirmou que a necessidade de investimento para expansão do setor elétrico é enorme e que os investidores privados são bem-vindos para atender à crescente demanda de energia. Ele ponderou, entretanto, que os investimentos devem ser destinados a novos empreendimentos e não pela aquisição de empresas estatais consolidadas, “cujos investimentos foram pagos com sacrifícios pelo povo brasileiro”. Ele explicou que atividades como a do setor elétrico, que se caracterizam praticamente como um monopólio, devem oferecer tarifas justas, capazes de manter a competitividade da economia e a capacidade de pagamento pela população.

Fonte: http://portal.stf.jus.br/


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