O governo quer privatizar a Eletrobras e todas as empresas públicas que compõem o sistema elétrico nacional.
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09/01/2018 11h35

Eletrobras não está quebrada e tem R$ 39 bi a receber do governo

Nos anos 90, quando começou a primeira onda privatista no Brasil, o governo e a mídia se utilizaram de uma série de promessas para convencer a população de que era um bom negócio vender a preço de banana o patrimônio público.

Os principais argumentos eram de que por natureza empresas estatais eram ineficientes, que a iniciativa privada faria os investimentos necessários à expansão dos serviços, a qualidade aumentaria muito e que as tarifas cairiam e de quebra o governo ficaria livre para investir em saúde, educação e segurança públicas.

Levando-se em conta que a maioria das estatais já foi privatizada, com base nas previsões dos “especialistas” ouvidos na época deveríamos estar hoje em primeiro no mundo com infraestrutura e serviços públicos de primeira qualidade.

A pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro, foi um balde de água fria no governo e na mídia chapa branca. Ao constatar que 70% dos brasileiros são contra a privatização, por já sentirem na pele seus efeitos, os especialistas de aluguel começam a apelar para o falseamento puro e simples da realidade com mentiras estapafúrdias.

Em reportagem publicada no jornal Valor no dia 4 de janeiro, o repórter Daniel Rittner afirma que “Diante da Forte resistência à privatização da Eletrobras, setores do governo já advertem para a necessidade de aporte bilionário na estatal”. O jornalista prossegue, citando fontes do Planalto, que a empresa precisaria desse dinheiro para “pagar bônus de outorga para as usinas que já operam no regime de cotas”, ou seja, a Eletrobras “precisaria” desse recurso para poder descotizar as usinas já amortizadas.

A descotização é uma operação inventada por esse governo para atrair e beneficiar investidores privados com a venda da Eletrobras, além disso, conseguir uns trocados para tentar aliviar o rombo fiscal. No entanto, o valor a ser arrecadado com a entrega da Holding representa cerca de 10% do déficit.

Destaca-se que, as usinas antigas, já amortizadas, ou seja, já pagas pelo consumidor, voltariam ao mercado livre e suas tarifas passariam de uma média de 40 R$/MWh para cerca de 200 R$/MWh, aumento esse que seria totalmente jogado nas costas do consumidor. Segundo a própria FIESP, essa operação renderia aos felizes compradores da Eletrobras a bagatela de R$ 13,2 bilhões por ano. Isso significa todo o dinheiro investido seria recuperado em menos de um ano e os compradores continuariam a receber essa bolada por três décadas.

A descotização não está prevista em lei e a Eletrobras não necessita dela para sobreviver, a empresa já opera com lucro desde 2016, mesmo com as usinas cotizadas e mais, não é a Eletrobras que deve ao governo, mas o contrário. As empresas do grupo têm cerca de R$ 39 bilhões a receber por conta de indenizações oriundas da MP 579/2012.

Ou seja, a Eletrobras não está quebrada como argumenta o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não precisa da descotização e ainda tem recursos do governo a receber. A empresa é responsável pela construção de um dos maiores sistemas elétricos interligados no mundo e ainda vende a energia mais barata do mercado brasileiro.

Para dar andamento ao projeto de desmonte do Estado, Michel Temer lançou de forma atropelada o processo de privatização da Eletrobras, sem levar em consideração a complexidade do setor elétrico, descartando a opinião de especialistas independentes, trabalhadores do setor e a sociedade.

No entanto, com a pressão das entidades sindicais que representam os mais de 20 mil trabalhadores da Eletrobras e com apoio de parlamentares, tramita no Congresso Nacional a proposta de referendo para consultar a população sobre o futuro da maior estatal elétrica da América Latina, seria uma ótima oportunidade para um debate técnico, social e honesto sobre o tema.

Por Ikaro Chaves e Roberta Quintino


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