O governo quer privatizar a Eletrobras e todas as empresas públicas que compõem o sistema elétrico nacional.
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05/01/2018 04h10

Deputados do PT repudiam tentativa de privatização via Medida Provisório

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) João Daniel, Zé Carlos (MA) e Ana Lúcia Vieira (SE) deram uma pausa nas comemorações de fim de ano e entraram 2018 defendendo a manutenção da Eletrobras pública. Os parlamentares divulgaram em suas páginas notas de repúdio a tentativa do governo de privatizar a maior empresa de energia da América Latina.

O governo já anunciou que pretende fazer a privatização da Eletrobras ainda este ano 2018, se possível no 1º semestre do ano. A mudança no comando seria feita através da redução da participação da União na estatal a 40% do total das ações.

Veja abaixo a íntegra das notas

NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO TEMER E À MP 814

Ontem, 29 de dezembro, o presidente golpista Michel Temer publicou a Medida Provisória 814, revogando o dispositivo de uma lei que impedia a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

Em 2004, o ex-presidente Lula sancionou a lei 10.848 que proibia a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias de geração e transmissão de energia (Eletronorte, Chesf, Furnas, Eletrosul e Amazonas GT).

O modelo vigente do setor elétrico, que foi implantado durante o governo lula (lei 10.848/2004), encontra-se estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento.

Por esse modelo, o conceito de energia elétrica é o de que ela é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público.

Estudos publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica demonstram que, com a privatização do sistema Eletrobras, as tarifas da energia -poderão ser aumentadas – em curto prazo – em mais de 10%, penalizando mais uma vez os mais pobres, a exemplo da Reforma da Previdência também proposta por esse governo.

Além disso, ao privatizar a Eletrobras, responsável por 30% da energia do país, e a Eletronorte, que atende a 99% da demanda de energia elétrica do Maranhão, o governo está também privatizando as águas dos nossos rios, riachos e lagoas.

Fica aqui o meu repúdio à MP 814 – a mais nova medida de Temer contra o povo brasileiro – e o meu compromisso de lutar, na condição de cidadão e de deputado federal, contra essa estúpida privatização.

Não à privatização da Eletrobras. Não à privatização da Eletronorte. Não à espoliação das empresas que pertencem ao povo brasileiro.

Zé Carlos – deputado federal

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF E ELETROBRAS

O deputado federal João Daniel declara seu mais veemente repúdio à publicação da MP 814/2017 no Diário Oficial da União de hoje (29/12) que visa permitir a privatização das distribuidoras da Eletrobras (CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), além da própria Eletrobras, incluindo Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas, todas empresas que são patrimônio histórico do povo brasileiro. Para isso, pretendem os golpistas a revogação do § 1º do art. 31 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que foi aprovada no Governo Lula de modo democrático e com o devido debate no Parlamento e na sociedade, e que impede a privatização da Eletrobras.

Segundo parecer do setor jurídico das entidades do setor elétrico, a Federação Regional do Urbanitários do Nordeste, as federações das demais regiões e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) ingressarão na justiça contra mais essa tentativa de desmanche do sistema Eletrobras.

Não podemos permitir que voltemos a um passado nefasto que causou tantos danos ao Brasil. É inadmissível reiniciar o capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações.

Esta MP fere os interesses do povo brasileiro e só atende ao empresariado nacional e internacional, haja vista que, segundo a Folha de São Paulo, 70% da população é contra a privatização de empresas públicas, índice que sobe para 78% quando se trata do Nordeste.

Assim, diante de uma atitude tomada no último dia do ano, sem ouvir a população e sem o menor respeito à nossa soberania, só nos cabe apoiar as iniciativas de judicialização desta MP e conclamar o povo a se posicionar contra mais uma prova de destruição do patrimônio público brasileiro que este governo golpista está dando.

João Daniel
Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados

NOTA DE REPÚDIO À MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA VENDA DA ELETROBRAS

O governo golpista mais uma vez ataca os interesses da sociedade e desrespeita a soberania nacional. No apagar das luzes de 2017, Michel Temer editou a Medida Provisória 814 que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004 que trata da comercialização da energia.

Essa MP, editada de forma autoritária e sem ouvir a população, representa a entrega do patrimônio do povo brasileiro ao grande capital financeiro.

Ao autorizar a venda da matriz energética brasileira, os golpistas realizam mais uma medida entreguista e irresponsável que ameaça a soberania nacional.

Ana Lúcia Vieira Menezes – deputada federal


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