O governo quer privatizar a Eletrobras e todas as empresas públicas que compõem o sistema elétrico nacional.
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17/04/2020 11h50

Coletivo dos Eletricitários defende que prioridade é socorrer as famílias

Assim que se iniciou o período de isolamento social, devido à pandemia que assola o mundo e o Brasil, o Coletivo Nacional dos Eletricitários divulgou em nota a necessidade de socorrer a população de baixa renda que não teria condições de arcar com sua conta de energia. A reivindicação do Coletivo se baseou no estudo do que vem ocorrendo em outros países, onde governos têm se preocupado com a suspensão da cobrança de tarifas públicas nos períodos de quarentena e mostrou-se acertada.

A MP 950 traz parte da proposta que o CNE apresentou ao parlamento, à ANEEL e à sociedade. O subsídio total da conta de energia àquelas famílias de baixa renda pertencentes ao Cadastro Único, até o limite de 220kWh. O Governo trouxe também uma saída para as distribuidoras de energia, mas esta certamente irá encarecer ainda mais a conta de energia dos pequenos consumidores.

O CNE atuou junto a diversos partidos e parlamentares no sentido de incluir temas que não apareceram no escopo da MP, mas que carecem de atenção. O prazo da MP de 3 meses de subsídio é insuficiente diante do cenário que se apresenta. Desta maneira, o apoio às famílias carentes deveria ser estendido enquanto perdurar o Estado de calamidade pública.

Além disso, o Governo não demonstrou preocupação com aquelas famílias que, mesmo não pertencendo ao Cadastro Único, tiveram sua renda diminuída pela redução do salário ou pelo fechamento temporário de seus negócios. Neste sentido, o CNE defendeu a apresentação de emenda que propiciasse não o subsídio total da conta, mas a suspensão da cobrança para esses consumidores, com posterior parcelamento da mesma, até o limite de 220kWh – sem a cobrança de juros ou multa.

Por fim, no que tange à tarifa social, apresentamos a ideia de que os dividendos distribuídos pela Eletrobras que serão direcionados à União – uma vez que a empresa apresentou lucro de R$ 10,7 bilhões – sejam repassados integralmente para ajudar a custear o subsídio da conta de luz destas famílias carentes. Só a Eletrobras Pública pode contribuir, com os brasileiros nesse momento tão difícil. Jamais uma empresa privada abriria mão de seus lucros para ajudar o país e o povo.

As propostas foram bem acolhidas e devidamente apresentadas como emendas por diversos parlamentares preocupados com a situação que assola milhões de famílias brasileiras.

O CNE mantém seu compromisso de defesa do patrimônio Público e do bem-estar dos brasileiros.

Veja aqui o Boletim do CNE


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