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04/07/2018 10h56

Câmara dá urgência a PL que permite vender distribuidoras Eletrobras

Após uma manobra regimental, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 226 votos a 47, requerimento de urgência para permitir que o projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras possa ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões – o que poderia inviabilizar o leilão.

Sem votos suficientes para aprovar um requerimento normal de urgência, que exige o apoio da maioria absoluta da Câmara (voto favorável de 257 dos 513 deputados), o governo manobrou com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e votou outro tipo de requerimento, que precisa só de maioria simples (apoio de metade dos presentes, com quórum mínimo de 257, o que pode ser, no limite, apenas 129 votos a favor de acelerar a matéria).

Esse segundo tipo de urgência, contudo, é limitado a um número pequeno de projetos ao mesmo tempo e que já estava estourado. Para votar o novo requerimento, a Câmara aprovou, por 237 votos a 27, a extinção da urgência de um projeto de 1999 que proibia a importação de pit bulls e rotweillers.

A oposição protestou. “Esse requerimento não tem validade presidente. Isso é uma manobra regimental e não podemos admitir que parte do setor elétrico brasileiro seja vendido dessa forma”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Maia defendeu que, assim como a Câmara poderia dar urgência, também poderia tirar.

Com a urgência, a Câmara poderá votar o projeto no plenário nesta quartafeira. A aprovação da proposta, que é um projeto de lei ordinária, depende apenas de maioria simples.

Fonte: Valor Online


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